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materia nº 25/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 027/2021, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E ESTIPULA REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NESSE PERÍODO".
native_id7998

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T15:40:13.233673-03:00 Aprovado 8 0 0

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marecha! Floriano
Á Protocolado sob nº LQE
PARECER FAVORÁVEL Nº. 025/2021 on dijo ideas:
Encarregado
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI nº. 027/2021, de autoria do Plenário desta Câmara
Municipal que “ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E ESTIPULA REGRAS PARA
SEU FUNCIONAMENTO NESSE PERÍODO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 20.04.2021 para análise e emissão de Parecer.
.04.2021
// Relator
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que o mesmo atende
as determinações regimentais para sua tramitação, motivo pelo qual manifestamos VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 23 de Abril de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
,
VGA 72
Felipe Hullé Del Puppo Abrão LB Kiffer
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
e Bianchi Netto DZ» Del Puppo —
Presidente ) ecretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 1 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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