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Deus seja Louvado.
” Gâmaia Maniial do Giane
camara Municipal de Mareci
Protocolado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 028/2021 emdciCã MaO4L às mi
arregado
FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE
INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK DE NOTÍCIAS), com O
OBJETIVO DE DIVULGAR PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E
ESPORTIVOS DE ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
ha! Floriano
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, o Poder Legislativo Municipal de Marechal Floriano-ES,
autorizado a manter em seu domínio de internet (site) um acesso (link de notícias), com
o objetivo de divulgar projetos sociais, culturais e esportivos de entidades do Município.
81º As Entidades do Município que tiverem interesse em divulgar seus projetos sociais
e culturais poderão protocolar na Câmara Municipal os projetos, que serão
encaminhados à Assessoria de Comunicação da mesma para formatação.
82º A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, irá formatar os referidos
projetos em até 5 (cinco) dias e irá remeter a entidade proponente para aprovação, e
após aprovação, a Assessoria de Comunicação, no prazo de 2 (dois) dias irá publicá-lo
no “link”, especialmente criado para este fim.
Art. 2º O Poder Legislativo Municipal poderá divulgar os projetos sociais, culturais e
esportivos, ao seu critério, nos demais meios de comunicação do Poder Legislativo.
Art. 3º A responsabilidade pela execução dos projetos sociais e culturais serão de
inteira responsabilidade das entidades que deram origem ao protocolo, o Poder
Legislativo Municipal unicamente estará divulgando as ações realizadas no Município,
não sendo, portanto, responsável por sua execução.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2021.
Cezar Tadeu RE dunior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
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