| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL ALTO ARAGUAYA", NESTE MUNICÍPIO. |
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Deus seja Louvado. / A o o , i , 5 Estado do Espírito Santo Câmara Municipal di Marechal Floriano Protocolado sob nº. E PROJETO DE LEI Nº. 030/2020 eml coisas o: — == Encarregado DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL ALTO ARAGUAYA”, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “Estrada Municipal Alto Araguaya”, a Estrada Municipal localizada em Alto Araguaya, tendo início no término da Estrada Municipal Família Armeloni, localizada em Araguaya, entrando do lado direito da mesma, sentido Araguaya a Ribeirão do Cristo, passando por dentro da propriedade do Sr. Nelson Armeloni até a divisa com o Município de Alfredo Chaves, indo em direção a propriedade da Família Copolilo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de maio de 2020. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus aja Louvado. Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa melhorar a localização das propriedades e residências no interior de nosso Município, mapeamento delas por parte da Prefeitura, objetivando ajudar no cronograma para a manutenção e melhorias das mesmas, tornar possível a sinalização turística para projetos de fomentação nas propriedades rurais, possibilitando também a regulamentação de uso das mesmas, evitando, ainda, possíveis interrupções de tráfego, por fechamento partindo de algum proprietário rural. Sala das Sessões, 05 de maio de 2020. Cezar Tadeu Ren Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br