| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL SÍTIO SANTOS", LOCALIZADA EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 8025 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Deus-seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nºuiis, emCi CS ldedsas o: PROJETO DE LEI Nº. 033/2020 ES É o Encarregado DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL SÍTIO SANTOS”, LOCALIZADA EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “Estrada Municipal Sítio Santos”, a estrada municipal que tem início na entrada localizada ao lado direito da Rodovia Gabriel Bravim Canella, sentido Araguaya a São Bento de Araguaya, estendendo-se até a entrada do Sítio Santos, localizado em Araguaya, nesta Municipalidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 07 de maio de 2020. Cezar Tadeu R hi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. âmata Mania do Micehal Fioriano Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa melhorar a localização das propriedades e residências no interior de nosso Município, mapeamento delas por parte da Prefeitura, objetivando ajudar no cronograma para a manutenção e melhorias das mesmas, tornar possível a sinalização turística para projetos de fomentação nas propriedades rurais, possibilitando também a regulamentação de uso das mesmas, evitando, ainda, possíveis interrupções de tráfego, por fechamento partindo de algum proprietário rural. Sala das Sessões, 07 de maio de 2020. Cezar Tadeu Roônchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(QDemmarechalfloriano.es.gov.br