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materia nº 9/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-04-22
Ementa"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO".
native_id8040

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM 003] 2020
Marechal Floriano/ES, 14 de Abril de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano
Senhores Vereadores
Tenho a honra e a satisfação de submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, por
intermédio de V.Exa., o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras
providências - LDO”.
Senhores vereadores, as diretrizes orçamentárias constituem um conjunto de instruções
para a concretização de um plano de ação governamental. É um instrumento de
planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a
elaboração do orçamento.
Seu conteúdo abrange as metas e prioridades da Administração Municipal; as despesas
de capital para o exercício financeiro subsequente; as orientações para a elaboração do
orçamento; as disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.
Como se vê, a lei de diretrizes orçamentárias torna-se instrumento da maior
importância, porque possibilita a concretização das ações governamentais, em médio
prazo, formuladas para a consecução dos objetivos da entidade municipal.
Compondo o presente Projeto de Lei, enviamos também:
Anexo de Metas e Prioridades para 2021 — Anexo I;
Anexo de Metas Fiscais para 2021- Anexo II:
e Demonstrativo das Metas Anuais;
e Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-0!
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Psi rag Ns
15/2000. 3): nO
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
e Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais comp. com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
e Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
e Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos;
e Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (Marechal Floriano não possui
RPPS);
e Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
e Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
e Demonstrativo da Memória e Metodologia de cálculo.
Anexo de Riscos Fiscais para 2021- Anexo III;
Igualmente, está sendo encaminhado o relatório de novos projetos e preservação do
patrimônio público.
Atenciosamente,
ARE REOSRENIONI
Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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