| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO". |
| native_id | 8040 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO MENSAGEM 003] 2020 Marechal Floriano/ES, 14 de Abril de 2020. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano Senhores Vereadores Tenho a honra e a satisfação de submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, por intermédio de V.Exa., o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências - LDO”. Senhores vereadores, as diretrizes orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um plano de ação governamental. É um instrumento de planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração do orçamento. Seu conteúdo abrange as metas e prioridades da Administração Municipal; as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; as orientações para a elaboração do orçamento; as disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros. Como se vê, a lei de diretrizes orçamentárias torna-se instrumento da maior importância, porque possibilita a concretização das ações governamentais, em médio prazo, formuladas para a consecução dos objetivos da entidade municipal. Compondo o presente Projeto de Lei, enviamos também: Anexo de Metas e Prioridades para 2021 — Anexo I; Anexo de Metas Fiscais para 2021- Anexo II: e Demonstrativo das Metas Anuais; e Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-0! Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. Psi rag Ns 15/2000. 3): nO Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais comp. com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; e Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido; e Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; e Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (Marechal Floriano não possui RPPS); e Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e Demonstrativo da Memória e Metodologia de cálculo. Anexo de Riscos Fiscais para 2021- Anexo III; Igualmente, está sendo encaminhado o relatório de novos projetos e preservação do patrimônio público. Atenciosamente, ARE REOSRENIONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.