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materia nº 11/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-09-01
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI N°. 1254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO AMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-SISMARH".
native_id8042

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EXPEDIENTE DO DIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
emZT 124 adota ate : 37
au CL ZELO
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº. OJ L /2020
Marechal Floriano/ES, 28 de Agosto de 2020.
EXMO SR
JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente
Ilustres Vereadores,
Encaminhamos à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 07 DE
JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E
PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O
SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - SISMARH”.
Desta feita, solicitamos a apreciação e aprovação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares,
haja vista tratar-se de demanda que possui interesse público.
Atenciosamente,
cem
— J6ÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 —- (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfioriano.es.gov.br

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