| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI N°. 1254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO AMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-SISMARH". |
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EXPEDIENTE DO DIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. emZT 124 adota ate : 37 au CL ZELO Encarregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO MENSAGEM Nº. OJ L /2020 Marechal Floriano/ES, 28 de Agosto de 2020. EXMO SR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente Ilustres Vereadores, Encaminhamos à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - SISMARH”. Desta feita, solicitamos a apreciação e aprovação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, haja vista tratar-se de demanda que possui interesse público. Atenciosamente, cem — J6ÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 —- (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfioriano.es.gov.br