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materia nº 15/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-09-29
Ementa"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.
native_id8046

Autoria

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Câmara Muniaihos de avaçhol Floriano
Protocola sé a
49/09. 12020 88 b3.:5
ems
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº. 0 15/2020
Marechal Floriano — ES, 28 de setembro de 2020.
EXMO SR
JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente
Ilustres Vereadores,
Vimos pelo presente encaminhar a esta Colenda Casa de Leis a Proposta Orçamentária do
Município de Marechal Floriano para o Exercício Financeiro de 2021 no montante de
R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) para a devida apreciação e aprovação.
Informamos a Vossas Excelências que o Orçamento será executado de acordo com a
arrecadação e o repasse para o Poder Legislativo será conforme preceitua a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 e obedecidos os limites da Emenda Constitucional
nº 25 de 2000.
Informamos que os gastos totais de pessoal do município, inclusive cargos eletivos e
encargos sociais, atingiu o montante de R$ 32.311.470,63 (trinta e dois milhões, trezentos e
onze mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centavos) perfazendo 41,96 % do
total do orçamento.
O nosso propósito foi de incluir no orçamento projetos e atividades para alavancar O
desenvolvimento de nosso município, o qual temos a honra de administrar juntamente com a
Câmara Municipal, projetos estes, que irão sem dúvida, beneficiar todos os cidadãos
florianenses.
Quanto a previsão de arrecadação das receitas municipais, discriminamos os valores
estimados para o ano de 2021, conforme o seguinte detalhamento.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255»
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Receitas Correntes RS Yo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.547.800,00 8,50
Contribuições 1.620.000,00 2,10
Receita Patrimonial 94.200,00 0,12
Receita de Serviços 1.000,00 0,01
Transferências Correntes 63.759.702,20 82,80
Outras Receitas Correntes 416.797,80 0,54
- Dedução p/ FUNDEB - 8.024.000,00 | -10,42
Total das Receitas Correntes + 64.415.500,00 83,65
Receitas Capital
Alienação de Bens 600.000,00 0,78
Transferências de Capital 11.984.500,00 15,57
Total Receita Capital | 12.584.500,00 16,35
Total Geral da Receita 77.000.000,00 100,00
A previsão para a despesa do município foi realizada para que todos os setores tenham a
nossa atenção, e as despesas foram previstas conforme o seguinte detalhamento:
Órgãos R$ Ya
Câmara Municipal de Marechal Floriano 3.400.000,00 442
Gabinete do Prefeito 1.065.000,00 1,38
Unidade Central de Controle Interno 168.000,00 0,22
Procuradoria Jurídica | 719.000,00 0,93
Secretaria de Administração 4.765.500,00 6,19
Secretaria de Finanças 3.635.000,00 4,72
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 12.486.148,87 16,22
Secretaria de Educação 23.656.800,00 30,73
Secretaria de Cultura e Turismo o 1.998.000,00 2,59,
Secretaria de Saúde 15.500.751,13 20,13
Secretaria de Assist. Social e Direitos Humanos 3.013.000,00 3,91
Secretaria de Agricultura 1.271.800,00 | 1,65
Secretaria de Meio Ambiente 821.000,00 1,07
Secretaria de Interior e Transportes 4.500.000,00 5,84
Total Geral 77.000.000,00 100,00
Estivemos atentos também em nossas previsões para adequação aos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Demonstraremos a seguir a previsão dos gastos de pessoal
conforme preceitos da LRF.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CER
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 sed
Prefeitura Municipal
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Demonstrativo da Previsão do Gasto com Pessoal em 2021 conforme LRF
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
RS
Poder Executivo
30.341.470,63
Poder Legislativo
1.970.000,00
Total
32.311.470,63
Cálculo da Previsão da Receita Corrente Líquida para 2021
Receita Corrente
72.439.500,00
- Dedução Fundeb
-8.024.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
64.415.500,00
Limite com Gastos com Pessoal — Poder Executivo
Total dos Gastos com Pessoal
30.341.470,63
Receita Corrente Liquida — RCL
64.415.500,00
Y% Apurado
47,10%
Limite Legal do Poder Executivo
54,00%
Limite com Gastos com Pessoal - Poder Legislativo
Total dos Gastos com Pessoal
1.970.000,00
Receita Corrente Liquida - RCL
64.415.500,00
Y% Apurado
3,06%
Limite Legal do Poder Legislativo
6,00%,
Desta previsão dos gastos com pessoal para o exercicio de 2021 do Poder Legislativo e do
Poder Executivo estamos obedecendo aos limites de pessoal estabelecidos pela LRF.
Sendo assim, apresentamos as Vossas Excelências, nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Cordiais Saudações,
E STLORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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