| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO. |
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Câmara Muniaihos de avaçhol Floriano Protocola sé a 49/09. 12020 88 b3.:5 ems Encarregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO MENSAGEM Nº. 0 15/2020 Marechal Floriano — ES, 28 de setembro de 2020. EXMO SR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente Ilustres Vereadores, Vimos pelo presente encaminhar a esta Colenda Casa de Leis a Proposta Orçamentária do Município de Marechal Floriano para o Exercício Financeiro de 2021 no montante de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) para a devida apreciação e aprovação. Informamos a Vossas Excelências que o Orçamento será executado de acordo com a arrecadação e o repasse para o Poder Legislativo será conforme preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e obedecidos os limites da Emenda Constitucional nº 25 de 2000. Informamos que os gastos totais de pessoal do município, inclusive cargos eletivos e encargos sociais, atingiu o montante de R$ 32.311.470,63 (trinta e dois milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centavos) perfazendo 41,96 % do total do orçamento. O nosso propósito foi de incluir no orçamento projetos e atividades para alavancar O desenvolvimento de nosso município, o qual temos a honra de administrar juntamente com a Câmara Municipal, projetos estes, que irão sem dúvida, beneficiar todos os cidadãos florianenses. Quanto a previsão de arrecadação das receitas municipais, discriminamos os valores estimados para o ano de 2021, conforme o seguinte detalhamento. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255» Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. ESTADO DO ESPIRITO SANTO Receitas Correntes RS Yo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.547.800,00 8,50 Contribuições 1.620.000,00 2,10 Receita Patrimonial 94.200,00 0,12 Receita de Serviços 1.000,00 0,01 Transferências Correntes 63.759.702,20 82,80 Outras Receitas Correntes 416.797,80 0,54 - Dedução p/ FUNDEB - 8.024.000,00 | -10,42 Total das Receitas Correntes + 64.415.500,00 83,65 Receitas Capital Alienação de Bens 600.000,00 0,78 Transferências de Capital 11.984.500,00 15,57 Total Receita Capital | 12.584.500,00 16,35 Total Geral da Receita 77.000.000,00 100,00 A previsão para a despesa do município foi realizada para que todos os setores tenham a nossa atenção, e as despesas foram previstas conforme o seguinte detalhamento: Órgãos R$ Ya Câmara Municipal de Marechal Floriano 3.400.000,00 442 Gabinete do Prefeito 1.065.000,00 1,38 Unidade Central de Controle Interno 168.000,00 0,22 Procuradoria Jurídica | 719.000,00 0,93 Secretaria de Administração 4.765.500,00 6,19 Secretaria de Finanças 3.635.000,00 4,72 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 12.486.148,87 16,22 Secretaria de Educação 23.656.800,00 30,73 Secretaria de Cultura e Turismo o 1.998.000,00 2,59, Secretaria de Saúde 15.500.751,13 20,13 Secretaria de Assist. Social e Direitos Humanos 3.013.000,00 3,91 Secretaria de Agricultura 1.271.800,00 | 1,65 Secretaria de Meio Ambiente 821.000,00 1,07 Secretaria de Interior e Transportes 4.500.000,00 5,84 Total Geral 77.000.000,00 100,00 Estivemos atentos também em nossas previsões para adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Demonstraremos a seguir a previsão dos gastos de pessoal conforme preceitos da LRF. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CER Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 sed Prefeitura Municipal ESTADO DO ESPIRITO SANTO Demonstrativo da Previsão do Gasto com Pessoal em 2021 conforme LRF Despesas com Pessoal e Encargos Sociais RS Poder Executivo 30.341.470,63 Poder Legislativo 1.970.000,00 Total 32.311.470,63 Cálculo da Previsão da Receita Corrente Líquida para 2021 Receita Corrente 72.439.500,00 - Dedução Fundeb -8.024.000,00 Receita Corrente Líquida - RCL 64.415.500,00 Limite com Gastos com Pessoal — Poder Executivo Total dos Gastos com Pessoal 30.341.470,63 Receita Corrente Liquida — RCL 64.415.500,00 Y% Apurado 47,10% Limite Legal do Poder Executivo 54,00% Limite com Gastos com Pessoal - Poder Legislativo Total dos Gastos com Pessoal 1.970.000,00 Receita Corrente Liquida - RCL 64.415.500,00 Y% Apurado 3,06% Limite Legal do Poder Legislativo 6,00%, Desta previsão dos gastos com pessoal para o exercicio de 2021 do Poder Legislativo e do Poder Executivo estamos obedecendo aos limites de pessoal estabelecidos pela LRF. Sendo assim, apresentamos as Vossas Excelências, nossos protestos de elevada estima e consideração. Cordiais Saudações, E STLORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.