| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Câmara Municipal de jarechel Floriano Protocolado sob nº. REL emZ 140 1dotz às Le dE Encarregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO MENSAGEM Nº. o 49/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Vimos submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trata-se de projeto de Lei que requer autorização desta Casa de Leis para inclusão no Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2020 de dotações orçamentárias para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos negativos provocados pela pandemia do coronavírus. Os recursos financeiros para atendimento as despesas emergenciais destinadas ao setor cultural são provenientes do Governo Federal, conforme previsão da Lei Federal 14017/2020. Para a inclusão das dotações orçamentárias propostas no presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal irá utilizar a anulação de saldos orçamentários de outras dotações orçamentárias que não serão utilizados no presente exercício. Assim, senhores vereadores o presente Projeto de Lei irá contribuir para a execução das ações emergenciais de mitigação dos efeitos financeiros provocados pela calamidade de saúde pública da COVID-19. Atenciosamente, O JOÃO-CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.