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materia nº 19/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-10-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id8050

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Câmara Municipal de jarechel Floriano
Protocolado sob nº. REL
emZ 140 1dotz às Le dE
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº. o 49/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Vimos submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de projeto de Lei que requer autorização desta Casa de Leis para inclusão no
Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2020 de dotações orçamentárias para
atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos
negativos provocados pela pandemia do coronavírus.
Os recursos financeiros para atendimento as despesas emergenciais destinadas ao setor
cultural são provenientes do Governo Federal, conforme previsão da Lei Federal
14017/2020.
Para a inclusão das dotações orçamentárias propostas no presente Projeto de Lei, o Poder
Executivo Municipal irá utilizar a anulação de saldos orçamentários de outras dotações
orçamentárias que não serão utilizados no presente exercício.
Assim, senhores vereadores o presente Projeto de Lei irá contribuir para a execução das
ações emergenciais de mitigação dos efeitos financeiros provocados pela calamidade de
saúde pública da COVID-19.
Atenciosamente,
O
JOÃO-CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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