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materia nº 20/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-12-15
Ementa"ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
native_id8051

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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob noz: O2d
emli 12 iMmnas Zé: 02
ncarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº 6 25/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
Senhores vereadores, as diretrizes orçamentárias constituem um conjunto de instruções
para a concretização de um plano de ação governamental. É um instrumento de
planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a
elaboração do orçamento.
Seu conteúdo abrange as metas e prioridades da Administração Municipal; as despesas
de capital para o exercício financeiro subsequente; as orientações para a elaboração do
orçamento; as disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.
Como se vê, a lei de diretrizes orçamentárias torna-se instrumento da maior
importância, porque possibilita a concretização das ações governamentais, em médio
prazo, formuladas para a consecução dos objetivos da entidade municipal.
Estamos assim, propondo alterações nas metas fiscais, priorizando a compatibilização
com os valores que foram propostos e que estão sendo executados na Lei Orçamentária
Anual de 2020.
Atenciosamente,
e a
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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