| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | "INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, O "DEMOSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS". |
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Câmara Municipal de arechal Floriano Protocolado sob nº. bas [po E emlk Zi 122k asde Sã Encarregado ESTADO DO ESPIRITO SANTO MENSAGEM Nº OZ 4 /2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Temos a satisfação de remeter à apreciação de Vossa Excelência e demais vereadores o incluso Projeto de Lei que “INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, O “DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS”.:” A autorização solicitada no presente projeto de lei, visa possibilitar o Poder Executivo Municipal incluir na Lei Orçamentária Anual de 2020, anexo que compara a metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com as metas previstas no Orçamento Municipal para 2020. Assim a função da inclusão pretendida é comparabilidade de metas da LDO versus LOA, e claramente a transparência das contas públicas, não significando assim a alteração de valores do orçamento municipal de 2020. Atenciosamente, = siga ARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.