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materia nº 21/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-12-15
Ementa"INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, O "DEMOSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS".
native_id8052

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Câmara Municipal de arechal Floriano
Protocolado sob nº. bas [po E
emlk Zi 122k asde Sã
Encarregado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM Nº OZ 4 /2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a satisfação de remeter à apreciação de Vossa Excelência e demais vereadores o
incluso Projeto de Lei que “INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, O “DEMONSTRATIVO DA
COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS
METAS DE RESULTADOS FISCAIS”.:”
A autorização solicitada no presente projeto de lei, visa possibilitar o Poder Executivo
Municipal incluir na Lei Orçamentária Anual de 2020, anexo que compara a metas
fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com as metas previstas no
Orçamento Municipal para 2020. Assim a função da inclusão pretendida é
comparabilidade de metas da LDO versus LOA, e claramente a transparência das contas
públicas, não significando assim a alteração de valores do orçamento municipal de
2020.
Atenciosamente,
=
siga ARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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