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materia nº 4/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A AROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
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Art. 1º
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2021
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE
2018”.
ara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na
de de seu presidente promulgo O seguinte:
Decreto Legislativo:
- Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2018, de responsabilidade do Sr. João
Carlos
Lorenzoni.
Parágrafo Único - A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto
Legislativo respalda-se no Parecer Favorável nº. 026/2021 emitido pelo relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-00124/2020-4 — Primeira
Câmara proferidos nos Processos TC- 14957/2019-1 e 14369/2019-7 emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º
Art. 3º
Rua C
- Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 05 de Maio de 2021.
e
Cezar tada RSRS unior
Presidente
lara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684
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