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materia nº 26/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaRELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - EXERCÍCIO 2018 - PREFEITO JOÃO CARLOS LORENZONI.
native_id8076

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Deusseja, Louvado.
Na ame
lâmata Manga de Yletiane
Estado do Espírito Santo
loriano
Câmara Municipal de Marechal F
P tocolado sob
PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2021 P"º! em eLISS.
nº.
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO - EXERCICIO 2018 - PREFEITO JOÃO CARLOS LORENZONI.
É o Relatório: Cuida-se da prestação de contas inclusa no Parecer Previo TC
00124/2020-4 Primeira Câmara, Pareceres do Ministério Público de Contas TC 1446/2020
e TC 3406/2020, da Instrução Técnica Conclusiva TC 1284/2020 e da Manifestação
Técnica TC 2885/2020 e do Relatório Técnico TC 756/2019, prolatados nos Processos
TC- 14957/2019-1 e 14369/2019-7.
A referida prestação de contas foi encaminhada para análise desta comissão no
expediente da Sessão Ordinária do dia 13.04.2021, para exarar parecer e fundamentar a
emissão do Projeto de Decreto Legislativo que ora segue para votação plenária.
Voto do r em 22.04.2021
É o parecer: Versam os presentes autos acima citados sobre a Prestação de Contas
Anual da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, sob a responsabilidade do Senhor
João Carlos Lorenzoni, referente ao exercício de 2018.
Conforme consta no Relatório Técnico 00756/2019-7 (peça 46) a área técnica apontou
indícios de irregularidades durante a análise das contas, tais como: Apuração de déficit
financeiro em diversas fontes de recursos evidenciando desequilíbrio das contas públicas;
Divergências contábeis- inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade
financeira suficiente.
Em atenção ao Termo de Citação 1484/2019-2 (peça 49) o gestor encaminhou
defesa/justificativas 00122/2020-5 (peça 52), as quais foram devidamente analisadas pelo
Núcleo de Controle Externo de Contabilidade.
Diante das justificativas e após análise dos autos da defesa, foi emitido Parecer Prévio
recomendando ao Legislativo Municipal a REGULARIDADE COM RESSALVA das contas
da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano- Exercício 2018, na forma prevista no Artigo
80, inciso Ill, da Lei Complementar 621/2012; e
Determinou ainda ao Prefeito que observe o Paragrafo Único do Art. 8º da LC 101/2000 e
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Deus-seja Louvado.
na Ad sã s
Gámata Municipal do Giane
Estado do Espírito Santo
adote práticas de controle e evidenciação das fontes de recursos, nos termos do Anexo
05 do Relatório de Gestão Fiscal- Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do
Tesouro Nacional.
Diante do exposto, e seguindo a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas/ES
emitimos parecer pela APROVAÇÃO DAS CONTAS e conforme determina o artigo 214
do Regimento Interno, este parecer vai seguido do Projeto de Decreto Legislativo nº.
001/2021 para deliberação plenária.
Sala das Comissões, 22 de Abril de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
“PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA”
fita os
Natalino'Bianqui Netto F ulle DeFPuppo
|
Presidente Secrétário
ORDEM DO DIA
EM SU LOS ja
AP“ SvADO
BM O4, 0S JL
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