| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - EXERCÍCIO 2018 - PREFEITO JOÃO CARLOS LORENZONI. |
| native_id | 8076 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Deusseja, Louvado. Na ame lâmata Manga de Yletiane Estado do Espírito Santo loriano Câmara Municipal de Marechal F P tocolado sob PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2021 P"º! em eLISS. nº. COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - EXERCICIO 2018 - PREFEITO JOÃO CARLOS LORENZONI. É o Relatório: Cuida-se da prestação de contas inclusa no Parecer Previo TC 00124/2020-4 Primeira Câmara, Pareceres do Ministério Público de Contas TC 1446/2020 e TC 3406/2020, da Instrução Técnica Conclusiva TC 1284/2020 e da Manifestação Técnica TC 2885/2020 e do Relatório Técnico TC 756/2019, prolatados nos Processos TC- 14957/2019-1 e 14369/2019-7. A referida prestação de contas foi encaminhada para análise desta comissão no expediente da Sessão Ordinária do dia 13.04.2021, para exarar parecer e fundamentar a emissão do Projeto de Decreto Legislativo que ora segue para votação plenária. Voto do r em 22.04.2021 É o parecer: Versam os presentes autos acima citados sobre a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, sob a responsabilidade do Senhor João Carlos Lorenzoni, referente ao exercício de 2018. Conforme consta no Relatório Técnico 00756/2019-7 (peça 46) a área técnica apontou indícios de irregularidades durante a análise das contas, tais como: Apuração de déficit financeiro em diversas fontes de recursos evidenciando desequilíbrio das contas públicas; Divergências contábeis- inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente. Em atenção ao Termo de Citação 1484/2019-2 (peça 49) o gestor encaminhou defesa/justificativas 00122/2020-5 (peça 52), as quais foram devidamente analisadas pelo Núcleo de Controle Externo de Contabilidade. Diante das justificativas e após análise dos autos da defesa, foi emitido Parecer Prévio recomendando ao Legislativo Municipal a REGULARIDADE COM RESSALVA das contas da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano- Exercício 2018, na forma prevista no Artigo 80, inciso Ill, da Lei Complementar 621/2012; e Determinou ainda ao Prefeito que observe o Paragrafo Único do Art. 8º da LC 101/2000 e Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus-seja Louvado. na Ad sã s Gámata Municipal do Giane Estado do Espírito Santo adote práticas de controle e evidenciação das fontes de recursos, nos termos do Anexo 05 do Relatório de Gestão Fiscal- Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. Diante do exposto, e seguindo a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas/ES emitimos parecer pela APROVAÇÃO DAS CONTAS e conforme determina o artigo 214 do Regimento Interno, este parecer vai seguido do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021 para deliberação plenária. Sala das Comissões, 22 de Abril de 2021. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO “PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA” fita os Natalino'Bianqui Netto F ulle DeFPuppo | Presidente Secrétário ORDEM DO DIA EM SU LOS ja AP“ SvADO BM O4, 0S JL Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br