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materia nº 27/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI N°. 028/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que "FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK DE NOTÍCIAS), COM O OBJETIVO DE DIVULGAR PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DE ENTIDADES DO MUNICIPIO”.
native_id8079

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T09:25:10.235405-03:00 Aprovado 7 0 0

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Deus seja Louvado.
Bémaia Municipal de Matechal Giane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Á o Protocolado sob pe
PARECER FAVORÁVEL Nº. 027/2021 En / POC RRGBE as
Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 028/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES,
AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMINIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK
DE NOTICIAS), COM O OBJETIVO DE DIVULGAR PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E
ESPORTIVOS DE ENTIDADES DO MUNICIPIO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 27.04.2021 para análise e emissão de Parecer. Perante os fatos apresentados, cabe
ao Relator desta Comissão, conforme disciplina o Regimento Interno desta Casa em seu
Artigo 57, 81º, utilizar-se do controle de constitucionalidade preventivo, portanto antes da
vigência da norma.
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que o mesmo atende
as determinações regimentais para sua tramitação, não possuindo nenhum vicio de
iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais
pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 18 de Maio de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Felipe nt Puppo Abrão Lé
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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