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materia nº 179/2021

Tipo Resposta de Requerimento
Número / Ano 179 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaReferente ao Requerimento n°. 021/2021, de autoria do Vereador Felipe Hulle Del Puppo.
native_id8081

Autoria

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 18 de Maio de 2021.
Cômara M nicipal de M rechat Floriano
v a e
ars
OF. PMME Nº. 179/2021 Protocos . 3 3 EST
EXMO SR.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constado no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 136/2021, referente
ao Requerimento nº. 021/2021, de autoria do Vereador Felipe Hulle Del Puppo, que requer
aquisição de vacinas. Encaminhamos em anexo, as informações prestadas pela Secretária
Municipal de Saúde através do OF/SEMUS/PMME/Nº 192/2021, quanto ao solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
2 ASREEESTORENTONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0*+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalfloriano gmail.com
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Secretaria Municipal de Saúde
Marechal Floriano, 26 de Abril de 2021.
OF/SEMUS/PMMF/Nº 192/2021
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 021/2021
Ao Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito de Marechal Floriano — ES
Em resposta ao Requerimento nº 021/2021 da Câmara Municipal de Marechal Floriano,
assinado pelo Vereador FELIPE HULLE DEL PUPPO, informamos que defendemos
todas as estratégias para ampliar o acesso às vacinas contra a COVID-19 garantindo que
o maior número de pessoas seja vacinado no menor tempo possível, sempre zelando
pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, de acordo com a legislação atual, cabe ao Governo Federal, por meio do
Programa Nacional de Imunizações, a responsabilidade de coordenar e conduzir o
processo de compra e distribuição das vacinas, e por meio das pactuações tripartite,
os imunobiológicos são ofertados de forma igualitária, equitativa e universal a todos os
municípios do país.
A compra centralizada em maior escala permite obter preços mais favoráveis à
administração pública. Além disso, a aquisição de vacinas por outros entes federativos
de forma concorrente com o Governo Federal, poderia promover uma escala de preços
dos imunobiológicos bem como promover a iniquidade de acesso à vacina, uma vez que
os municípios com maior poder aquisitivo teriam mais condições financeiras e
operacionais de adquirir vacinas. Tal medida por meio do município também poderia
gerar migrações e deslocamentos de pessoas em tempos que estamos orientados a
manter medidas restritivas de isolamento e distanciamento social. Cabe ressaltar que até
o presente momento, os laboratórios fabricantes dos insumos contra a COVID-19
realizam negociações apenas com govemos federais.
Reiteramos, portanto que a aquisição das vacinas contra a COVID-19 seja feita de
forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme estabelece o atual regramento.
Esse é o momento de nos unirmos para que possamos levar a vacina para a maior
quantidade de pessoas possível de forma universal e equânime, com cada ente federado
dentro de sua competência.
Certos da devida compreensão, agradecemos antecipadamente, deixando votos de
estimas e consideração. A Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano coloca-
se à disposição de Vossa Excelência para outras informações por ventura necessárias.
Atenciosamente,
Maria Arlete (ae Moraes S Silva
Sereia ds mn mat
369/2020
sr o Nº
Rua Belarmino Pinto, S/n, Centro, Marechal Floriano, ES — CEP 29.255-000
Telefax: (27) 3288-2447 — E-mail: saúde(Dmarechalfloriano.es.gov.br

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