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materia nº 29/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº. 031/2021 de autoria do vereador Natalino Bianqui Netto que “DENOMINA DE RUA DAS ORQUIDEAS, A RUA PROJETADA SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T09:25:10.294488-03:00 Aprovado 7 0 0

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Cômara Municipal SyMargonat Floriano
protocolado sob nº iii
PARECER FAVORÁVEL Nº. 029/2021 CfGIDS ISLAS
nearregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 031/2021 de autoria do vereador Natalino Bianqui
Netto que “DENOMINA DE RUA DAS ORQUIDEAS, A RUA PROJETADA SITUADA NA
SEDE DESTE MUNICIPIO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 27.04.2021 para análise e emissão de Parecer. Perante os fatos apresentados, cabe
ao Relator desta Comissão, conforme disciplina o Regimento Interno desta Casa em seu
Artigo 57, 81º, utilizar-se do controle de constitucionalidade preventivo, portanto antes da
vigência da norma.
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que o mesmo atende
as determinações do Art. 18, inciso XVIII, da Lei Orgânica e por não possuir nenhum vicio
de iniciativa, manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me
acompanhe.
Sala das Comissões, 18 de Maio de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
cóigo mé Puppo Abrão Lé% Kiffer
P
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