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materia nº 31/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº. 035/2021 de autoria do vereador Felipe Hulle DelPuppo que “DENOMINA DE ESTRADA SÃO JOSE, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T09:25:10.358602-03:00 Aprovado 7 0 0

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipa! de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
PARECER FAVORÁVEL Nº. 031/2021 pp
pato
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 035/2021 de autoria do vereador Felipe Hulle Del
Puppo que “DENOMINA DE ESTRADA SÃO JOSE, NO DISTRITO DE SANTA MARIA,
NESTE MUNICIPIO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 04.05.2021 para análise e emissão de Parecer. Perante os fatos apresentados, cabe
ao Relator desta Comissão, conforme disciplina o Regimento Interno desta Casa em seu
Artigo 57, 81º, utilizar-se do controle de constitucionalidade preventivo, portanto antes da
vigência da norma.
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que o mesmo atende
as determinações do Art. 18, inciso XVIII, da Lei Orgânica e por não possuir nenhum vicio
de iniciativa, manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me
acompanhe.
Sala das Comissões, 18 de Maio de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
pe Hullé Del Puppo Abrão iffer
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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