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materia nº 39/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA.
native_id8092

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T09:25:10.448846-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
protocolado sob nº
em/£.io& R2dl as:
PROJETO DE LEI Nº. 039/2021
ao Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á
HOMOFOBIA.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “SEMANA
MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA”, a realizar-se anualmente, na semana do
dia 17 de Maio.
Parágrafo Único - No período a que se refere o “caput”, o Poder Executivo, em
conjunto com as associações, escolas, comerciantes e demais grupos da sociedade
civil poderão promover palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres,
com intuito de conscientizar a sociedade a respeito da homosexualidade.
Art. 2º Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior fica o Poder Executivo
autorizado a regulamentar a presente lei, no que for necessário para seu fiel
cumprimento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de Maio de 2021.
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F ço Del Puppo
Vereador”
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
á Deus seja Louvado.
Gánata Mania da Gltiano
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O dia 17 de maio é muito representativo para a população Lésbica, Gay, Bissexual,
Travesti, Transexual e Transgênero (LGBT), pois nesse mesmo dia no ano de 1990 era
retirado da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) o
homossexualismo. É também por esse motivo que hoje usamos apenas o termo
homossexualidade para nos referir a nossa sexualidade.
Com o tempo, essa data passou a ser usada como símbolo do combate à Homofobia
que quer dizer basicamente antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional
de pessoas LGBT que se manifesta predominantemente através de um comportamento
hostil (assédio moral, bullying) e a violência física. Nesse sentido em todo o mundo
hoje há muitas manifestações e marchas para tornar visível essa luta de combate ao
preconceito das comunidades LGBT.
Sala das Sosnbos, 18 de Maio de 2021.
eds 7/2700 Puppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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