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materia nº 45/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-06-01
Ementa"INSTITUTI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DA PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8129

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T11:39:45.644350-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Deus seja Louvado.
E o lc, 20.1 5
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº dia
em QL QE idadt as:
PROJETO DE LEI Nº. 045 /2021 Encarregado
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DA
PISCICULTURA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º. Fica instituída, no município de Marechal Floriano, a SEMANA DA
PISCICULTURA, que será realizada anualmente na semana que antecede o domingo
de páscoa.
Art. 2º. São os objetivos da lei:
| — incentivar o consumo de peixes;
H — incentivar e fomentar a piscicultura como fonte de renda a pequenos, médios, e
grandes produtores rurais;
HI — incentivar a piscicultura como fonte extra de renda, para a agricultura familiar.
Art. 3º. As ações, atividades e campanhas a serem realizadas, ficam sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 4º. Esta data fica inserida no calendário de eventos do Município de Marechal
Floriano.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da publicação.
AU das Sessões, 01 de Junho de 2021.
u GUA A
fas eba Puppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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