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materia nº 25/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 025/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autoria

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Deus se
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de ca Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 025/2020 | Protocolado sob nº,
ip = Das
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Encarregado
Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº 025/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
É o relatório: Trata-se o presente Projeto de Lei das diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2021, encaminhado a esta Comissão em data de 22.04.2020 para
analise e parecer.
A LDO é o instrumento estabelecido na Constituição Federal para fazer ligação entre o
PPA e a LOA, tendo como objetivo primeiro o estabelecimento dos parâmetros
necessários à alocação de recursos no orçamento anual, de forma a viabilizar, na medida
do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no PPA.
VOTO DO RELATOR EM: 04.05.2020
uppo
“É o parecer: Da analise da matéria, constam que a elaboração do Projeto de Lei nº.
025/2020 foi observado as disposições legais pertinentes, as normas Constitucionais, os
ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 4.320/1964, que
dispõe sobre as normas gerais para elaboração das peças orçamentárias e as ações
prioritárias e as respectivas metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2021. Estando em conformidade com a realidade do Município, entendemos que a
matéria merece o apoio desta edilidade, motivo pelo qual emitimos PARECER
FAVORÁVEL, e recomendamos aos demais pares que nos acompanhem na aprovação
do projeto em pauta.
Sala das Comissões, 04 de Maio de 2020
COMISSÃO DE FINANÇA:
“PELAS CONCLUSÕES DA
Cezar Tadeu [E Junior no Saraiva
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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