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materia nº 41/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaPARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO N° 020/2021 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE "INSTITUI O ESPORTE COMO SAÚDE PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Autoria

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Deus seja Louvado.
mm 204 OG 3,20
Estado do Espírito Santo
Sletiane
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GDE lQQht à moi
PARECER CONTRÁRIO Nº. 041/2021
Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo
relativo ao Autógrafo nº. 020/2021 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, de
autoria do vereador Felipe Hulle Del Puppo que “INSTITUI O ESPORTE COMO SAÚDE
PREVENTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 20.04.2021. Em
data de 17.05.2021 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
Relator
É o Parecer: Após análise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto,
decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender que
o Projeto de Lei não possue em seu tramite impedimentos legais que o tornam
inconstitucional.
Sala das Comissões, 28 de junho de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
lipe Hufle Del Puppo Abrão L iffer
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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