| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO N° 020/2021 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE "INSTITUI O ESPORTE COMO SAÚDE PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Deus seja Louvado. mm 204 OG 3,20 Estado do Espírito Santo Sletiane nipai de Marecha! Floriano o sob nº... GDE lQQht à moi PARECER CONTRÁRIO Nº. 041/2021 Encarregado COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 020/2021 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, de autoria do vereador Felipe Hulle Del Puppo que “INSTITUI O ESPORTE COMO SAÚDE PREVENTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 20.04.2021. Em data de 17.05.2021 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. Relator É o Parecer: Após análise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender que o Projeto de Lei não possue em seu tramite impedimentos legais que o tornam inconstitucional. Sala das Comissões, 28 de junho de 2021. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL lipe Hufle Del Puppo Abrão L iffer Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br