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Deus seja louvado.
Gâmaia Manieral do Ftiano
Câmara Municipal de Mergena! Floriano
PROJETO DE LEI Nº. 067/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DO GENGIBRE”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal do Gengibre”, a realizar-se anualmente, na segunda quinzena de
julho.
8 1º A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município.
8 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal
poderá desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de
palestras, seminários, utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à
valorização do gengibre, ou ainda, atividades práticas de cultivo.
4 Art. 2º A Semana Municipal do Gengibre poderá contar, ainda, com atividades culturais,
econômicas, sociais e políticas, voltadas à valorização da contribuição do mesmo na
cultura e economia de nosso Município, sobretudo, à sua importância para a saúde
humana, para a cultura regional, para o turismo, para o desenvolvimento regional e
socioeconômico, bem como geração de renda, entre várias outras ações que podem
ser desenvolvidas nos eventos.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber,
podendo contar com a colaboração de instituições do segmento.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja doouvado.
ii) A .. .
Estado do Espírito Santo
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar
apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que
possam abrilhantá-la.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2021.
D/200/72208
Felipe Hulle Del Puppo
Vereadór
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