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Deus seja Louvado.
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Cam Municipal de Marechal Florianc
cio sob nº TD
PROJETO DE LEI Nº. 068/2021
Encarregado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, O “PROGRAMA DE TURISMO
EDUCATIVO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído o “Programa de Turismo Educativo”, a ser
implantado na rede municipal de ensino de Marechal Floriano.
Art. 2º São objetivos do Programa:
| - possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município;
Il - promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;
HI - garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e
históricas;
IV - desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural,
histórico, artístico e ambiental;
Ui
a V - estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural
e social;
VI - incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na
preservação ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico.
Art. 3º O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas
dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, monumentos,
museus e bibliotecas.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
limata nica da Marechal Fine
Estado do Espírito Santo
Parágrafo Único Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de
visitas, por região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma
que todas as escolas possam participar do programa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias
a contar de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2021.
do (A UVA
ipe Hullg Del Puppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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