| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE NOTEBOOKS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Deus dsja oonddo. Gaia Nana do Metal Tora Estado do Espírito Santo icipai de Marechal Floriano RESOLUÇÃO Nº. 005 /2021 “— DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE TT Encarregado ESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE NOTEBOOKS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES. O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte: Resolução Art. 1º - A Câmara Municipal de Marechal Floriano disponibilizará, a cada vereador, 01 (um) notebook, conforme descrições e número de série, informados no Termo de Responsabilidade. Parágrafo Único — A entrega dos notebooks será precedida da celebração de Termo de Responsabilidade, conforme modelo estabelecido no ANEXO |, o qual será utilizado para cada vereador. Art. 2º - A utilização dos notebooks serão de uso exclusivo dos Vereadores durante o 8 legítimo e efetivo exercício do mandato, sendo vedada sua transferência ou cessão para terceiros. Parágrafo Único — A devolução dos notebooks se dará até o inicio do recesso parlamentar no último ano de mandato do vereador, ficando o Poder Legislativo respaldado em solicitar, caso necessário, a devolução antecipada dos aparelhos. Art. 3º - Constitui obrigação do Recipiendário zelar pelo notebook recebido, de modo a mantê-los sob sua guarda e segurança, em perfeitas condições de funcionamento, sem danos ao aparelho e demais acessórios. Art. 4º - Os arquivos pessoais mantidos no notebook são de inteira responsabilidade do Recipiendário desobrigando-se a Câmara Municipal de qualquer responsabilização por seu conteúdo. Parágrafo Único - Nas hipóteses em que for constatado o uso para fins ilegais ou para transmissão e veiculação de material em desacordo com a legislação brasileira, o Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus asja É orando. Estado do Espírito Santo Recipiendário ficará obrigado à imediata devolução do notebook e demais acessórios, sem prejuízo de responsabilização administrativa, civil e penal. Art. 5º - Configura quebra de decoro parlamentar, passível de cassação de mandato, a utilização do notebook para armazenamento e transmissão de dados de caráter ilegal, imoral e atentatório aos bons costumes. Art. 6º - O Recipiendário dos aparelhos poderá, a qualquer momento, dispensar o seu uso, devolvendo-o à Secretaria da Câmara de Vereadores. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 29 de Junho de 2021. Cezar radeon Junior Presidente CMMF Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) NATALINO BIANQUI NETTO fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: 998 AS Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : fétia De Acordo: Assinatura do vereador: Ga JS Data de recebimento: 2T/ 06121 PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues. RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: | 997 PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues. RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. maia Hana do Mate! Fit Estado do Espírito Santo ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) JOSÉ RODOLFO KROHLING fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: 994 | Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : ia De Acordo: Assinatura do vereador: PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues. RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Lonoado. Estado do Espírito Santo ANEXO | TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) DÓRIO ALFREDO BRAUN fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, I3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : Gê 996 | De Acordo: Assinatura do vereador: A ; Data de recebimento: 4 IOENDOR/ PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues. RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Uidado das Lquídeas , Lámara Municipal do Marechal Fletiano Estado do Espírito Santo ANEXO | TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) RENATO LUIZ VELOSO WERNECK fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : (am ZA De Acordo: Assinatura do vereador: x é Data de recebimento: -Z $ SE ÁS | 992 | OBS: O NOTEBOOK FICARA NO GABINETE DO VEREADOR E SÓ PODERÁ SER RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DESTE VEREADOR. PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data |) / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Amara Municipal do Marechal lniano Estado do Espírito Santo ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) ABRÃO LEVI KIFEER fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: 993 | Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : EB De Acordo: Assinatura do vereador: Data de recebimento: 4) JOE | ADIA PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os www dispositivos entregues. >>> RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. é Lhâmara Municipal do Matechl Sletiane Estado do Espírito Santo ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) FELIPE HULLE DEL PUPPO fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. [pe VAIO, MODELO FE15, 13, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: | 991 Nº do Patrimônio: Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : CS PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os [ww —>——Ww>>w————— dispositivos entregues. 2 —w——Ww>—w>——>—————— RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Uámara Municipal do Marechal Fliane Estado do Espírito Santo ANEXO | TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eu, vereador(a) MAYLSON LITTIG fico ciente de que o computador portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em bom estado de conservação. NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, I3, SDD 120GB E 16GB DE RAM Descrição do Patrimônio: Nº do Patrimônio: 995 | Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : e De Acordo: Assinatura do vereador: EIN Ueo SE Data de recebimento: D9 1oó 4Q92L PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO Recebemos nesta data / / do Vereador(a) o notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues. RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br