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materia nº 5/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE NOTEBOOKS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id8212

Autoria

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Deus dsja oonddo.
Gaia Nana do Metal Tora
Estado do Espírito Santo
icipai de Marechal Floriano RESOLUÇÃO Nº. 005 /2021
“— DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
TT Encarregado ESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE NOTEBOOKS
AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte:
Resolução
Art. 1º - A Câmara Municipal de Marechal Floriano disponibilizará, a cada vereador, 01
(um) notebook, conforme descrições e número de série, informados no Termo de
Responsabilidade.
Parágrafo Único — A entrega dos notebooks será precedida da celebração de Termo de
Responsabilidade, conforme modelo estabelecido no ANEXO |, o qual será utilizado para
cada vereador.
Art. 2º - A utilização dos notebooks serão de uso exclusivo dos Vereadores durante o 8
legítimo e efetivo exercício do mandato, sendo vedada sua transferência ou cessão para
terceiros.
Parágrafo Único — A devolução dos notebooks se dará até o inicio do recesso
parlamentar no último ano de mandato do vereador, ficando o Poder Legislativo
respaldado em solicitar, caso necessário, a devolução antecipada dos aparelhos.
Art. 3º - Constitui obrigação do Recipiendário zelar pelo notebook recebido, de modo a
mantê-los sob sua guarda e segurança, em perfeitas condições de funcionamento, sem
danos ao aparelho e demais acessórios.
Art. 4º - Os arquivos pessoais mantidos no notebook são de inteira responsabilidade do
Recipiendário desobrigando-se a Câmara Municipal de qualquer responsabilização por
seu conteúdo.
Parágrafo Único - Nas hipóteses em que for constatado o uso para fins ilegais ou para
transmissão e veiculação de material em desacordo com a legislação brasileira, o
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Deus asja É orando.
Estado do Espírito Santo
Recipiendário ficará obrigado à imediata devolução do notebook e demais acessórios,
sem prejuízo de responsabilização administrativa, civil e penal.
Art. 5º - Configura quebra de decoro parlamentar, passível de cassação de mandato, a
utilização do notebook para armazenamento e transmissão de dados de caráter ilegal,
imoral e atentatório aos bons costumes.
Art. 6º - O Recipiendário dos aparelhos poderá, a qualquer momento, dispensar o seu
uso, devolvendo-o à Secretaria da Câmara de Vereadores.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 29 de Junho de 2021.
Cezar radeon Junior
Presidente CMMF
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) NATALINO BIANQUI NETTO fico ciente de que o computador portátil
(notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio: 998
AS
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : fétia
De Acordo: Assinatura do vereador: Ga JS
Data de recebimento: 2T/ 06121
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
dispositivos entregues.
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ fico ciente de que o computador
portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio:
| 997
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
dispositivos entregues.
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
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Deus seja Louvado.
maia Hana do Mate! Fit
Estado do Espírito Santo
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) JOSÉ RODOLFO KROHLING fico ciente de que o computador portátil
(notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio: 994 |
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : ia
De Acordo: Assinatura do vereador:
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
dispositivos entregues.
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Lonoado.
Estado do Espírito Santo
ANEXO |
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) DÓRIO ALFREDO BRAUN fico ciente de que o computador portátil
(notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, I3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio:
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : Gê
996 |
De Acordo: Assinatura do vereador: A ;
Data de recebimento: 4 IOENDOR/
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
dispositivos entregues.
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
Uidado das Lquídeas
, Lámara Municipal do Marechal Fletiano
Estado do Espírito Santo
ANEXO |
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) RENATO LUIZ VELOSO WERNECK fico ciente de que o computador
portátil (notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio:
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : (am
ZA
De Acordo: Assinatura do vereador: x é
Data de recebimento: -Z $ SE ÁS
| 992 |
OBS: O NOTEBOOK FICARA NO GABINETE DO VEREADOR E SÓ PODERÁ SER
RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DESTE VEREADOR.
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data |) / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
dispositivos entregues.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
Amara Municipal do Marechal lniano
Estado do Espírito Santo
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) ABRÃO LEVI KIFEER fico ciente de que o computador portátil
(notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, |3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio: 993 |
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : EB
De Acordo: Assinatura do vereador:
Data de recebimento: 4) JOE | ADIA
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
www
dispositivos entregues.
>>>
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
é Lhâmara Municipal do Matechl Sletiane
Estado do Espírito Santo
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) FELIPE HULLE DEL PUPPO fico ciente de que o computador portátil
(notebook), patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo
especificado, é cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou
seja, até 31 de dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim
de ser utilizado pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na
forma do disposto na Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis
em caso de avaria, extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial
do bem respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
[pe VAIO, MODELO FE15, 13, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
| 991
Nº do Patrimônio:
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : CS
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
[ww —>——Ww>>w—————
dispositivos entregues.
2 —w——Ww>—w>——>——————
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
Uámara Municipal do Marechal Fliane
Estado do Espírito Santo
ANEXO |
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, vereador(a) MAYLSON LITTIG fico ciente de que o computador portátil (notebook),
patrimônio deste Poder Legislativo, conforme bem patrimonial abaixo especificado, é
cedido a minha pessoa, para usufruto, enquanto durar o meu mandato, ou seja, até 31 de
dezembro de 2024, quando deverei restituir em perfeitas condições, a fim de ser utilizado
pelos futuros eleitos para esta Casa. Comprometendo-me, ainda, na forma do disposto na
Resolução nº. 001/2021 e alterações, a ressarcir esta Casa de Leis em caso de avaria,
extravio, furto ou roubo, danos que acarretem a perda total ou parcial do bem
respondendo por toda e qualquer conservação necessária ao mesmo. Afirmo ter
verificado, antes da retirada, que o bem se encontra em perfeitas condições de uso e em
bom estado de conservação.
NOTEBOOK VAIO, MODELO FE15, I3, SDD 120GB E 16GB DE RAM
Descrição do Patrimônio:
Nº do Patrimônio:
995 |
Autorizado pelo Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior : e
De Acordo: Assinatura do vereador: EIN Ueo SE
Data de recebimento: D9 1oó 4Q92L
PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO
Recebemos nesta data / / do Vereador(a)
o notebook cedido por empréstimo, com todos os
dispositivos entregues.
RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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