| Tipo | Proposta de Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.001/2020 DE AUTORIA DO PDER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017. |
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Deus sega Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº.2é em26! OZ p22%o asi Encarregado PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 001/2020 Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. Art. 1º - O artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, a que se refere ao caput do art. 157, da Lei Complementar Municipal nº. 001, de 01 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 157 — Será concedida licença à servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, observando ainda as normas contidas na Lei Municipal nº. 612, de 25 de maio de 2006 e o disposto na Lei Complementar nº. 015 de 07 de outubro de 2019”. Sala das Comissões, 26 de março de 2020. Autoria da Emenda Cezar radeu Rh Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br