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materia nº 1/2020

Tipo Proposta de Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-26
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.001/2020 DE AUTORIA DO PDER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017.
native_id8227

Autoria

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Deus sega Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.2é
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Encarregado
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 001/2020
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Art. 1º - O artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, a que se refere ao caput do
art. 157, da Lei Complementar Municipal nº. 001, de 01 de setembro de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 157 — Será concedida licença à servidora gestante, por 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, observando ainda as normas
contidas na Lei Municipal nº. 612, de 25 de maio de 2006 e o disposto na Lei
Complementar nº. 015 de 07 de outubro de 2019”.
Sala das Comissões, 26 de março de 2020.
Autoria da Emenda
Cezar radeu Rh Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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