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Deus seja Louvado.
Amara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
no
Câmara Municipal de Marechal Floria
PARECER FAVORÁVEL Nº. 061 /2021
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 070/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “INSTITUI O PROJETO CÂMARA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 13.07.2021 para análise e emissão de Parecer. Perante os fatos apresentados, cabe
ao Relator desta Comissão, conforme disciplina o Regimento Interno desta Casa em seu
Artigo 57, 81º analisar a matéria e emitir parecer conforme segue abaixo.
Relator
É o parecer: O Projeto de Lei em comento, objetiva viabilizar ações que contribuem para
a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais. Em análise às
determinações regimentais verifica-se que a matéria atende os critérios necessários para
sua tramitação, não possuindo nenhum vicio de iniciativa, motivo pelo qual manifesto
VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 16 de Julho de 2021.
a LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Presidente Secretário
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