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materia nº 78/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1481, DE 27 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8404

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-09T15:25:57.756075-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Deus seja Louvado.
Bnata il da Natal Fi
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechat! Floriano
Protocolado sob nº
PROJETO DE LEI Nº. 078/2021 emo IC RD às:
Encarregado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.481, DE 27 DE JUNHO
DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.481, de 27 de junho
de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizada a criação da “Biblioteca Legislativa Municipal”
nas dependências da Câmara Municipal de Marechal Floriano, para
atendimento ao público em geral.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2021.
Cezar radeuabNem Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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