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materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL".
native_id8405

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-10T15:32:13.776912-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Camara Municipal de Marechat Floriano
Protocolado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 079/2021 emZl QU ISA as
Encarregado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO, O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
RURAL”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Municipio de Marechal Floriano-ES, o
“Dia Municipal da Juventude Rural”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de julho.
Parágrafo Único É considerado como juventude rural, para efeito desta Lei, filho de
agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou assentado rural,
com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas
predominantemente à agropecuária.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2021.
dae ice
lipe e Del Puppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfloriano.es.gov.br

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