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materia nº 83/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1972. DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8409

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-09T15:25:57.769896-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Deus seja Louvado.
Gâmata Municipal do Marechal Tonin
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº, Z
PROJETO DE LEI Nº. 083/2021 emo iCD pilas
carregado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.972, DE 09 DE ABRIL DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.972, de 09 de abril de
2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica por esta Lei, denominada de “Adelaide Klippel”, a
Biblioteca Legislativa Municipal localizada nas dependências da
Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, para atendimento ao
público em geral.”
Art. 2º Fica, por esta Lei, alterado o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº.
1.972, de 09 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único A “Biblioteca Legislativa Municipal” a que refere-se o
“caput” deste artigo foi criado através da Lei Municipal nº. 1.481, de 27
de junho de 2014.”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br

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