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materia nº 209/2021

Tipo Resposta de Requerimento
Número / Ano 209 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaReferente ao requerimento n°. 005/2021.
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Autoria

Documents (1)

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 23 de Julho de 2021.
OF. PMME Nº. 286/2021
EXMO SR.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constado no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 033/2021, referente
ao Requerimento nº. 005/2021, de autoria do Vereador Maylson Littig, que requer informações
da Escola Flores Passinato Kuster. Encaminhamos em anexo as informações prestadas pela
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e
Procuradoria Geral do Município quanto ao solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
JOG CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0*+*)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoegmail.com
Processo Requerimento Nº 2365/2021
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano PECA]
24/03/2021 14:28:05
OFICIO I
SEME - SECRET. MUNICIPAL DE EDUCACAO E O]
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
OF. SEME Nº 133/2021 Marechal Floriano — ES, 23 de março de 2021.
Da: Secretária Municipal de Educação e Esportes de Marechal Floriano
Srº Edia Klippel Littig
Ao: Exmo Prefeito de Marechal Floriano
Sr João Carlos Lorenzoni
Senhor Prefeito,
Em resposta ao requerimento nº 005/2021 emitido pela Câmara Municipal de Marechal
Floriano que trata da EMPEF Flores Passinato Kuster, informamos que os documentos
solicitados no requerimento supra são de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Obras e portanto, devem ser solicitados nesta Secretaria.
Sobre a contratação de vigia para a referida escola, informamos ainda que o prédio
escolar encontra-se interditado e no entanto, não podemos contratar um profissional e
colocar em risco sua vida.
Atenciosamente,
Edia Klippel Littig
Secretaria Municipal de ini
e Esportes de Marechal Floriano
Decreto Municipal 10.370/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ofício nº 071/2021/PMMF/SEMUR
Marechal Floriano/ES, 15 de Abril de 2021.
ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 05/2021
Exmo. Senhor,
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Considerando o exposto no requerimento realizado pelo Vereador Maylson
Littig enviado através do OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 033/2021, foram
levantados 5 (cinco) questionamentos ou solicitações acerca da escola
referida.
Atentando-se exclusivamente para o solicitado, temos:
O Processo Administrativo nº 1207/2017 contém quase 600 páginas,
inviabilizando o envio das cópias, pois gera custo para o município, além
das questões ambientais envolvidas. Porém, cumpre mencionar que o
objetivo principal do processo era dar ciência do Laudo de Interdição nº
0034/2017, emitido pela Defesa Civil. Mas, para atendimento do
solicitado, encaminhamos junto à este ofício, um CD contendo a
digitalização do processo;
Segue em anexo a cópia do referido laudo;
Quanto as informações do andamento da ação, a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos não acompanha tais atos processuais;
Um novo procedimento licitatório não deve ser realizado enquanto não
tenha sido resolvido a ação judicial, uma vez que ela pode determinar a
ação por parte das empresas, na reconstituição da edificação, gerando
este novo processo licitatório oneroso sem a devida necessidade;
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Rua Armando Antônio Walsch, nº 549, Vale das Palmas, Marechal Floriano
E-mail: obras(Omarechalfloriano.es.gov.brTel(27) 3288-0123
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
e Quanto à vigilância, a escola é de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação e Esportes;
Sem mais para o momento e certos de vossa colaboração, antecipamos nosso
protesto de estima e consideração.
Atenciosamente,
Portaria nº 290/2021
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Rua Armando Antônio Walsch, nº 549, Vale das Palmas, Marechal Floriano
Pp o MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO ES
Réu: MONTANA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA ME BERTOL! CONSTRUCOES LTDA SELG
ENGENHARIA LTDA ME, CPENM - CONSTRUTORA E PROJETOS DE ENGENHARIA MARTINS
LTDA LUIZ CARLOS GOMES.CARLOS ANTONIO BERTOL! FILHO, LUCIANO FIDELES e ALFREDO
DOMINGOS TOMAZELL! FILHO
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