| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | CRIA A GUARDA JOVEM LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado: Eâmaia Municipal do iiano Câmara Municipal de Marechal Floreno Protocolado Sob nº PROJETO DE LEI Nº. 095/2016 Em 2: RREGADO CRIA A GUARDA JOVEM LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica criada a Guarda Jovem Legislativa do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - A Guarda Jovem Legislativa tem por finalidade a orientação turística da cidade e a proteção do patrimônio natural, histórico, acessibilidade da cidade, saúde física e mental do Município. 8 1º - A Guarda Jovem Legislativa atuará também na proteção de crianças e de pessoas idosas e/ou doentes, em travessia de logradouros públicos em que haja risco de vida, campanhas de prevenção contra as drogas e à violência e outras campanhas de interesse público e social. 8 2º - Em caso de calamidades públicas e/ou estado de emergência, a Guarda Jovem Municipal auxiliará nas atividades da Defesa Civil. [e Art. 3º - Os componentes da Guarda Jovem Legislativa, obrigatoriamente, terão de fazer prova de ingresso que será aplicada em parceria com o PROJETO ARCA (Entidade de Utilidade Pública), estando matriculados e com frequência regular, sendo garantidas 10% (dez por cento) das vagas destinadas ao Juizado da Infância e da Juventude, através de encaminhamento e à Promotoria. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 a marechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.e