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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 95/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaCRIA A GUARDA JOVEM LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id8430

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Deus seja Louvado:
Eâmaia Municipal do iiano
Câmara Municipal de Marechal Floreno
Protocolado Sob nº
PROJETO DE LEI Nº. 095/2016 Em 2:
RREGADO
CRIA A GUARDA JOVEM LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANOIES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica criada a Guarda Jovem Legislativa do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - A Guarda Jovem Legislativa tem por finalidade a orientação turística da cidade
e a proteção do patrimônio natural, histórico, acessibilidade da cidade, saúde física e
mental do Município.
8 1º - A Guarda Jovem Legislativa atuará também na proteção de crianças e de
pessoas idosas e/ou doentes, em travessia de logradouros públicos em que haja risco
de vida, campanhas de prevenção contra as drogas e à violência e outras campanhas
de interesse público e social.
8 2º - Em caso de calamidades públicas e/ou estado de emergência, a Guarda Jovem
Municipal auxiliará nas atividades da Defesa Civil. [e
Art. 3º - Os componentes da Guarda Jovem Legislativa, obrigatoriamente, terão de
fazer prova de ingresso que será aplicada em parceria com o PROJETO ARCA
(Entidade de Utilidade Pública), estando matriculados e com frequência regular, sendo
garantidas 10% (dez por cento) das vagas destinadas ao Juizado da Infância e da
Juventude, através de encaminhamento e à Promotoria.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
a marechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.e

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