| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO- GEMELLAGIO COM A COMUNA DE POLCENIGO (ITÁLIA) - FRIULI VENEZIA GIULIA. |
| native_id | 8431 |
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Deus ssjo Louvado Câmara Municipai de Marco hal Flonano o Rrotocolado Sob nº aaa PROJETO DE LEI Nº. 096/2016 Em CE LA IC. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO -— GEMELLAGIO COM A COMUNA DE POLCENIGO (ITÁLIA) — FRIULI VENEZIA GIULIA. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de intercâmbio — Gemellagio com a Comuna de Polcenigo (Itália) — Friuli Venezia Giulia, para fins de promover e ampliar os laços culturais e econômicos entre ambas as Cidades. & 1º — As referidas Cidades poderão manter permanente intercâmbio, como forma de preservar as suas origens culturais, étnicas, físicas, históricas e turísticas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de suas respectivas comunidades. $ 2º — As relações de intercâmbio entre as duas cidades serão regulamentadas pela legislação vigente ou obedecerão ao que for estabelecido em lei específica. & Art. 2º - Para seus efeitos legais e consolidação do disposto nesta lei, o convênio de que trata o artigo anterior dependerá de semelhante disposição legal, declarada pela Prefeitura da Comuna de Polcenigo (Itália) — Friuli Venezia Giulia. Art. 3º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades. Mar chal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 , REED TONA r | camara Rua Clara Endlich, nº ar Cc pi