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materia nº 96/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO- GEMELLAGIO COM A COMUNA DE POLCENIGO (ITÁLIA) - FRIULI VENEZIA GIULIA.
native_id8431

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Deus ssjo Louvado
Câmara Municipai de Marco hal Flonano
o Rrotocolado Sob nº aaa
PROJETO DE LEI Nº. 096/2016 Em CE LA IC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO -—
GEMELLAGIO COM A COMUNA DE POLCENIGO
(ITÁLIA) — FRIULI VENEZIA GIULIA.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de
intercâmbio — Gemellagio com a Comuna de Polcenigo (Itália) — Friuli Venezia Giulia,
para fins de promover e ampliar os laços culturais e econômicos entre ambas as
Cidades.
& 1º — As referidas Cidades poderão manter permanente intercâmbio, como forma de
preservar as suas origens culturais, étnicas, físicas, históricas e turísticas, contribuindo
para o desenvolvimento socioeconômico de suas respectivas comunidades.
$ 2º — As relações de intercâmbio entre as duas cidades serão regulamentadas pela
legislação vigente ou obedecerão ao que for estabelecido em lei específica. &
Art. 2º - Para seus efeitos legais e consolidação do disposto nesta lei, o convênio de
que trata o artigo anterior dependerá de semelhante disposição legal, declarada pela
Prefeitura da Comuna de Polcenigo (Itália) — Friuli Venezia Giulia.
Art. 3º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração entre os
Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Mar chal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 , REED TONA
r | camara
Rua Clara Endlich, nº ar Cc pi

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