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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipai de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
PROJETO DE LEI Nº. 090/2021 am/0 10$ elas:
Encarregado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A PREMIAÇÃO “PROFESSOR
INOVADOR” PARA PROFESSORES DO ENSINO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a premiação “Professor Inovador”, ao final de
cada ano letivo, para os níveis fundamental e médio, na rede de ensino municipal de
Marechal Floriano-ES.
Art. 2º Serão selecionados 02 (dois) professores de cada escola que se destacarem
com o desenvolvimento de projetos educativos.
8 1º Os projetos educativos, que trata este artigo, deverão ser dentro das áreas de
Educação Ambiental, Educação financeira, e ou Cidadania.
8 2º Os professores poderão desenvolver seus projetos com número ilimitados de
alunos.
Art. 3º O Conselho Escolar de cada escola informará, por protocolo, ao Poder
Legislativo Municipal, até o dia 15 de dezembro, os professores que melhor
desenvolverem projetos educativos durante o ano, para receber a premiação
“Professor Inovador”.
Art. 4º A premiação “Professor Inovador” será feita através de entrega de placa de
homenagem, em Sessão Solene, no Dia do Professor comemorado no dia 15 de
outubro, do ano subsequente, pela Câmara de Vereadores. fe
Parágrafo Único A entrega da premiação poderá ser feita no próximo dia útil, quando
houver necessidade.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
* Gaia Maniial do Mahal Fi
Estado do Espírito Santo
Art. 5º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão adotadas
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2021.
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Vereador
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