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cnal Floriano
P, GAS
al Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 9 £ 5/2021
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.334, DE 22 DE JULHO
DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Caput do Art.1º da Lei Municipal Nº 2.334/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Instituir, nos termos da Legislação Municipal, o programa de
inclusão digital na educação básica e o regulamento de cessão e uso de
seus equipamentos, no ano de 2021”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 30 de Julho de 2021.
mm
AGE OS LonENzON
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei pretende alterar a redação do caput do Art.1º da Lei Municipal
nº 2.334/2021 que cria o Programa de Inclusão Digital na Educação Básica e regulamenta
a cessão e uso de seus equipamentos e Plano de Internet.
A proposta de alteração se justifica porque na Lei supracitada não constou o ano de
execução do Programa (2021) e nesse sentido, se faz necessário constá-lo.
Marechal Floriano/ES, 30 de Julho de 2021.
ERA To
— AGASCARIOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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