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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
em/. 10% hiedlas o:
PARECER FAVORÁVEL Nº. 074/2021 Rats
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 088/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DO SERVIDOR
PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO TRABALHO, PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DO SEU ANIMAL DOMÉSTICO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 10.08.2021 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Em análise ao Projeto de Lei, verifica-se que o mesmo atende as
determinações regimentais para sua tramitação, não possuindo nenhum vicio de iniciativa,
motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORAVEL à matéria, e peço aos demais pares que
me acompanhe.
Sala das Comissões, 16 de Agosto de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
IA deem Abrão Eévi Kiffer
Presiden Segretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
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