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materia nº 93/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "BOM PRINCÍPIO DO ANO NOVO", REALIZADO ANULAMENTE, EM 1° DE JANEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id8624

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-11T10:28:58.408844-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Deus sgja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
R o, Protocolado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 093/2021 edi JOG áBL às
Encarregado
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O “BOM
PRINCÍPIO DO ANO NOVO, REALIZADO ANUALMENTE, EM
4º DE JANEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano/ES, o “Bom Princípio do Ano Novo”, em italiano “Buon Principio
Anno Nuovo”, realizado anualmente, em 1º de janeiro, no Distrito de Araguaya,
Município de Marechal Floriano-ES.
Parágrafo Único O “Bom Princípio do Ano Novo” foi inserido no Calendário de Eventos
do Município, por meio da Lei Municipal nº. 1.507, de 27 de agosto de 2014.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2021.
Cezar Tadeu EM Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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