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Deus seja Louvado.
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mara (Municipal do (Marechal Giane
Estado do Espírito o Municipal de Marechal Floriano
Lodo
Protocolado sob nº. 220
em AOS donl as:
Encarregado
REQUERIMENTO Nº. 078/2021
Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário,
vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Considerando a solicitação dos servidores municipais, que indagaram sobre o
Mp dá
aumento salarial e solicitaram a intercessão da Câmara Municipal, junto ao
Poder Executivo a fim de que seja concedido o reajuste em seus vencimentos, bem
como o reajuste do ticket alimentação; . E
Requeremos a V. Ex.2, à frente desse Executivo Municipal, juntamente à Secretaria
Municipal de Finanças, para que dentro das possibilidades, encaminhe para
apreciação desta Casa, um Projeto de Lei, concedendo o referido reajuste salarial &
sobre o salário base de todos os servidores da municipalidade, bem como o reajuste
no ticket alimentação, com vigência a partir de janeiro de 2022.
Cabe ressaltar, que conforme previsto no estatuto dos servidores em seu Art 111,
Parágrafo único a data base para reajuste se dá no mês de junho de cada ano,
porém devido o período de pandemia e por vigência da Lei Complementar 173/2000, KE
sabemos do impedimento para tal concessão neste ano de 2021. No entanto,
solicitamos que o mesmo seja concedido a partir de janeiro de 2022 de acordo com
as previsões autorizativas já aprovadas na LDO para o exercício de 2022 e, em
consequência solicitamos que esta previsão de reajuste seja contemplada na LOA-
2022 e no PPA 2022-2025.
Acompanhando o pleno desenvolvimento do Município na administração do nobre
Prefeito, esperamos que o mesmo analise este pedido com carinho e possa estar
concedendo um percentual satisfatório, já que as perdas salariais dos servidores do
Município estão extrapolando os limites aceitáveis. E id
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Deus seje Louvado.
Cidade das
Lámara (Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Contamos com o apoio dos nobres pares, bem como com a especial atenção por
parte do ilustre Prefeito Municipal para com esta justa e coerente reivindicação, no
sentido de atender este pleito o mais breve possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2021.
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ORDEM DO DIA
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