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Deus seja Louvado.
Alâmara Municipal. do Marechal Flniano
Estado do Espírito Santo
oriano
Câmara Municipal de pe Fh
Protocolado sob nº
om AL CS deal às,
Encarregado
PARECER FAVORÁVEL Nº. 079/2021
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 092/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE
ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 17.08.2021 para análise e emissão de Parecer.
ORDEM DO DIA
EM 31 / 08,24
——— E.
APROVADO
EMI Z OS ps
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este se encontra
em perfeita harmonia com o comando normativo que determina sua tramitação, não
possuindo nenhum vicio de iniciativa.
E de acordo com o parecer jurídico desta Casa de Leis que manifesta a viabilidade
jurídica do mesmo, manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares
que me acompanhe.
Sala das Comissões, 30 de Agosto de 2021.
COMISSÃO DE ranaá JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
pe Húlle qui Puppo Abrão L er
Presidente Secfetário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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