| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE". |
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Deus seja Louvado. Bnata Municipal do Matochal Ftiano Estado do Espírito Santo icipaí de Marechal Floriano LQl] Câmara Muni protocolado sob nº PROJETO DE LEI Nº. 099/2021 em BL. LEIO às: ncarregado Institui, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades. Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades. Vad Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura estabelecerá em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, e promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Marechal Floriano-ES. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfioriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Clidado das iquídoas Lámara Municipal do Marechal Fliane Estado do Espírito Santo Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 31 de agosto de 2021. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br