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materia nº 99/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE".
native_id8663

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Deus seja Louvado.
Bnata Municipal do Matochal Ftiano
Estado do Espírito Santo
icipaí de Marechal Floriano
LQl]
Câmara Muni
protocolado sob nº
PROJETO DE LEI Nº. 099/2021 em BL. LEIO às:
ncarregado
Institui, no âmbito do Município de Marechal
Floriano/ES, a “Semana Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, a ser comemorada, anualmente,
na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é
nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo
principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos,
debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável
e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos
de suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a
valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que
propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele
que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as
grandes cidades.
Vad Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura estabelecerá em seu calendário de
eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade”, e promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona
urbana e rural de Marechal Floriano-ES.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfioriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Clidado das iquídoas
Lámara Municipal do Marechal Fliane
Estado do Espírito Santo
Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2021.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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