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materia nº 86/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaRequeiro, ao Prefeito Municipal, que envie a esta Câmara Municipal, informações inerentes ao funcionamento n°. 1.684/2015, inerente ao "Disque-Silêncio", a qual não está sendo colocada em prática, compreendendo o motivo do seu descumprimento, sobretudo, quais ações serão executadas, visando colocar a referida Lei Municipal em prática.
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Deus seja Louvado.
Lámara Municipal do Marechal Fletiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob ned
REQUERIMENTO Nº. 086/2021 ncia
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal, que envie a esta
Câmara Municipal, informações inerentes ao funcionamento da Lei Municipal nº.
1.684/2015, inerente ao “Disque-Silêncio”, a qual não está sendo colocada em prática,
compreendendo o motivo do seu descumprimento, sobretudo, quais ações serão
executadas, visando colocar a referida Lei Municipal em prática.
Esta solicitação faz-se necessária e merece especial atenção, tendo em vista que fui
procurado por inúmeros munícipes, queixando-se e relatando os transtornos
enfrentados no que tange a som alto e barulho oriundo de bares e similares, até de
madrugada, sobretudo, de confusões em vias públicas, ocasionando muito incômodo e
insatisfação aos mesmos, principalmente os que residem mais próximos de tais
estabelecimentos.
Posto isto, gostaria de saber se estão sendo realizadas ações repressivas e se for o
caso, quais são as ações executadas, visando amenizar os transtornos e desconforto
dos munícipes que têm sofrido com tais atos de irresponsabilidade.
Portanto, nesse contexto, requeiro providências em caráter de urgência inerentes à
ocorrência de tais fatos, visando solucionar o exposto acima, e proporcionar maior
tranquilidade e qualidade de vida à sociedade Florianense, que tem sofrido com tais
atos de irresponsabilidade, bem como a ausência de ações que visem impedi-los.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, considerando que, tal iniciativa será de extrema relevância para a
Municipalidade num todo, peço empenho e agilidade no atendimento ao reivindicado
acima urgentemente.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2021.
ara ES Netto ORDEM DO DIA
Vereador EM .. OZ Idol
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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