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materia nº 88/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaPARACER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 103/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAÇ ESPECIAL".
native_id8699

Autoria

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Deus seja Louvado.
mara Municipal do (Matechal Fltiano
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nel OO
124 ÀS mea : mem
PARECER FAVORÁVEL Nº. 088 /2021 em
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 103/2021 de autoria do Poder Executivo que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 31.08.2021 para análise e emissão de Parecer.
ELATOR EM: 14.09.2021
=
Relator
É o parecer: O Poder Executivo solicitou a inclusão de dotação orçamentária para
criação de despesa orçamentária em atendimento a Lei Aldir Blanc na unidade
orçamentária da Secretaria de Cultura e Turismo, pois esta ação não estava prevista
inicialmente nas dotações da referida secretaria.
Conforme consta no parecer jurídico da assessoria desta Casa de Leis, que orienta pela
viabilidade jurídica do projeto de lei em pauta, manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e
peço aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 14 de Setembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Lu
Natalino Bianqui Netto Felipe le Del Puppo
Presidente Secretário
ORDEM DO DIA
APROVADO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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