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Meus Seja dounado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marech:
rotocolado sob nº
P
PROJETO DE LEI Nº. 104/2021 mit OL I20bL as:
al Floriano
arregado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, O “SETEMBRO VERMELHO PET”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Marechal Floriano/ES, o "Setembro Vermelho Pet" a ser realizado,
anualmente, no mês de setembro.
Parágrafo Único - O "Setembro Vermelho Pet" visa à conscientização sobre a
prevenção e o tratamento de doenças cardiovasculares, em animais domésticos como
cães e gatos, entre outros.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2021.
Cezar ateu Gelo Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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