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materia nº 41/2016

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 41 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaPARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 049/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSERE O INCISO vi AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id8752

Autoria

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Cidade das Mquideas
m 29,0% 14,
Estado do Espírito. Santo
Únicinal da Ma e
Em 227 10% n0lG
PARECER FAVORÁVEL Nº. mn ER —
O: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
cOMISSÃ
Relativo 0 PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “INSERE O INCISO VI AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.522, DE 29
EMBRO DE 2014 QUE “DISPÓE SOBRE PENALIDADES A TODA E
| DE SET . i
| QUALQUER PRÁTICA DE VIOLENCIA CONTRA ANIMAIS DOMESTICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 09.08.2016 para análise e emissão de Parecer.
ORDEM DO DIA
zu 29 4 oB|4e
trata-se somente de uma
O FAVORÁVEL ao
| NOTOD RELATOR EM: 19.08.2016
U
” Mal
João C pls figues) Conciglieri
Relator
o parecer: Haja vista que o Projeto em pauta,
N a
egulamentação normativa baseada em uma lei federal, exaro VOT|
Proje
feto, recomendando sua aprovação.
Sala .
das Comissões, 19 de Agosto de 2016.
TIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS
A”
“PELAS CONCLUSÕES DA RELATORI
Cezar = R. Junior
Presidente
APROVADO
EM 470) OB Je
Tê —“Eosdanta =
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ninar: -=+ am 2988-1925 | 3288-1250 ! 99789-76 — MH
Digitalizado com CamScanner

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