| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 049/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSERE O INCISO vi AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Cidade das Mquideas m 29,0% 14, Estado do Espírito. Santo Únicinal da Ma e Em 227 10% n0lG PARECER FAVORÁVEL Nº. mn ER — O: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL cOMISSÃ Relativo 0 PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “INSERE O INCISO VI AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.522, DE 29 EMBRO DE 2014 QUE “DISPÓE SOBRE PENALIDADES A TODA E | DE SET . i | QUALQUER PRÁTICA DE VIOLENCIA CONTRA ANIMAIS DOMESTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 09.08.2016 para análise e emissão de Parecer. ORDEM DO DIA zu 29 4 oB|4e trata-se somente de uma O FAVORÁVEL ao | NOTOD RELATOR EM: 19.08.2016 U ” Mal João C pls figues) Conciglieri Relator o parecer: Haja vista que o Projeto em pauta, N a egulamentação normativa baseada em uma lei federal, exaro VOT| Proje feto, recomendando sua aprovação. Sala . das Comissões, 19 de Agosto de 2016. TIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS A” “PELAS CONCLUSÕES DA RELATORI Cezar = R. Junior Presidente APROVADO EM 470) OB Je Tê —“Eosdanta = EM ta Clara 84 ninar: -=+ am 2988-1925 | 3288-1250 ! 99789-76 — MH Digitalizado com CamScanner