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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILI Pi ENDEAG EL nai Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANT/
tocolado sob nºLi.Zs
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº, 002/2021
emEiOLidalas
Encarregado
[1d Relativo ao Projeto de lei nº. 102/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.”
Incluir no Programa 0011 — Apoio Governamental, constante no Órgão Gabinete do Prefeito a seguinte
ação:
e Ação: 2.xxx - Manutenção do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor — Procon Municipal
Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2022 2023 2024 E 2025
120.000,00 120.000,00 120.000,00 | 120.000,00
Para atendimento das metas financeiras estabelecidas para a Ação 2.xxx — Manutenção do Programa de
Proteção e Defesa do Consumidor — Procon Municipal, serão remanejados pelo Poder Executivo
Municipal os valores constantes dentro da própria programação financeira do Poder Executivo Municipal.
A vinculação de Função e Subfunção de Governo, e demais atributos da Ação 2.xxx — Manutenção do
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor — Procon Municipal, serão estabelecidas pelo Poder
Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 28 de setembro de 2021.
inanças e Orçamento
Gas? Comissã
Natalino Bianqui Netto Jogé Rodolfo Kyohling viii
ORDEM DO DIA
AUTORES DA PROPOSTA DE EMENDA
APROVADO
Gu) EM! 705 !
Natali ianqui N
pio etto
Dório (o. pe ud Del Puppo
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Presidente elator Secretário
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