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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH .
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO mara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nl ÃdE
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/202/125.12L tel às mi
Encarregado
é Relativo ao Projeto de lei nº. 102/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Incluir no Programa nº 0099 — ATUAÇÃO LEGISLATIVA as seguintes discrimina-
ções da programação 2022-2025 da Unidade Responsável — Câmara Municipal:
e Diretriz/Macroobjetivo: Representar o cidadão, votar as leis e fiscalizar o go-
verno.
e Nome do Programa: ATUAÇÃO LEGISLATIVA.
e Data Inicial: 01/01/2022.
e Data Final: 31/12/2025.
e Tipo do Programa: Programa Finalístico.
e Abrangência: Setorial
e Objetivo do Programa: Representar a sociedade, legislar, apurar fatos determi-
nados, exercer a fiscalização dos órgãos do poder público e desempenhar as de-
mais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e dos seus
membros. Democratizar a ação legislativa. Permitir a articulação dos poderes
públicos com a sociedade.
e Unidade Responsável: Câmara Municipal.
e Público-Alvo: População de Marechal Floriano, membros e servidores do Le-
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gislativo.
e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16 — Paz, Justiça e Institui-
ções Fficazes.
e Função e Subfunção — Conforme Portaria MPOG nº 042/1999: Função: 01
Legislativa, Subfunção: 031 Ação Legislativa.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“ Incluir as seguintes Ações no Programa nº 0099 — ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ou
adequando a nomenclatura das ações já existentes, se for o caso:
e Ação: Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
e Ação: Preservação da Memória Legislativa.
e Ação: Contribuições a Entidades Representativas do Poder Legislativo a Nível
Estadual e Nacional.
e Ação: Aquisição de Terreno para o Poder Legislativo Municipal.
e Ação: Construção da Sede do Poder Legislativo Municipal.
Z Incluir nas Ações do Programa nº 0099 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, as informações
de: Regionalização, Tipo de Ação Orçamentária, Produto da Ação, Meta Física detalha-
da por ano, Unidade de Medida, Fonte de Recursos, Meta Financeira detalhada por ano,
conforme detalhamento a seguir:
£ Ação: Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
E Ru Tipo Orçamentá-
Regionalização EM Produto da Ação Medida Fontes de Recursos
Município Atividade 1 Unidade | Tesouro/Ordinário
Detalhamento da Meta bica inoldo TA Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
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&
q
&
2022 2023 | 2024 | 2025
2.895.200,00 2.695.200,00 | 2.848.700,00 3.581.200,00
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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o Ação: Preservação da Memória Legislativa
Regionalização . . Produto da Ação . . Fontes de Recursos
Tipo Orçamentá- Meta Física/Unidade de
ria Medida
Município | Atividade Projeto Mantido | 1 Unidade Tesouro/Ordinário
. Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
Detalhamento da Meta Física/Ano do PPA
Por produto da Ação
| 2022 | 2023 2024 2025 2024 A
1 1 100.000,00 40.000,00 40.000,00 60.000,00
lb Ação: Contribuições a Entidades Representativas do Poder Legislativo a Nível Es-
tadual e Nacional q
Regionalização Produto da Ação Fontes de Recursos
Tipo Orçamentá- Meta Física/Unidade de
ria Medida
Município Atividade Contribuição Efetuada 1 Unidade | Tesouro/Ordinário
Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
Detalhamento da Meta Física/Ano do PPA
Por produto da Ação
2022 2023 | 2024 2025
2022
19.800,00
19.800,00 | 19.800,00 19.800,00
Ação: Aquisição de Terreno para o Poder Legislativo Municipal
Regionalização Produto da Ação Fontes de Recursos
Tipo Orçamentá-
ria
Meta Física/Unidade de
Medida
1 Unidade Tesouro/Ordinário
Detalhamento da Meta Física/Ano do PPA Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$ |
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Projeto | Terreno Adquirido
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| Por produto da Ação
2022 2023 L 2024 | 2025
Ma Es
2022
500.000,00
Ação: Construção da Sede do Poder Legislativo Municipal
Tipo Orçamentá- ” Meta Física/Unidade de
cia Produto da Ação Medida
Regionalização Fontes de Recursos
Sede | Projeto Prédio Construído | 1 Unidade Tesouro/Ordinário
Detalhamento da Meta Física/Ano do PPA
Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
Por produto da Ação
2022 2023 2024 | 2025 2022 2023 | 2024
- 1 | 1 | - - 800.000,00 700.000,00
Sala das Comissões, 28 de setembro de 2021.
Comissã inanças e Orçamento
cauá Bianqui Netto J odolfo Krohling pe id fadada
Secretário “ORDEM DO DIA
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Presidente
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Dório KE. ds e Del Puppo
APROVADO
EM 23/09 [oal
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-00! 4
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