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materia nº 94/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaREQUEIRO, AO PODER EXECUTIVO, QUE APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N°. 173 DE 27 DE MAIO DE 2020, SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO "DISQUE-SILÊNCIO", O QUAL VISA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANDO A PAZ E O SOSSÊGO DO CIDADÃO ESTIVEREM SENDO PERTURBADOS POR ALGAZARRA, SONS ALTOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE BARULHO INCOMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE NORMALIDADE. E, ENQUANTO ESSAS CONTRATAÇÕES NÃO FORE, VIABLIZADAS, REQUEIRO, AINDA, QUE SEJAM REALIZADOS PLANTÕES DO "DISQUE-SILÊNCIO", OBJETIVANDO COLOCAR EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL N°. 1648 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O SERVIÇO "DISQUE-SILÊNCIO" NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8768

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-14T11:29:38.185037-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

( Deus sga Heuvade :
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO sega
mara Municipal de Marechat Floriano
Protocolado sob nº.
REQUERIMENTO Nº. 094/2021 em IOL IAM às
arregado
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Poder Executivo, que após a vigência da Lei Complementar nº.173, de 27
de maio de 2020, seja viabilizada, em caráter de urgência, contratação de profissionais
para atuarem na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para
implantação do “Disque-Silêncio”, o qual visa adotar providências necessárias quando
a paz e o sossêgo do cidadão estiverem sendo perturbados por algazarra, sons altos,
ou qualquer outro tipo de barulho incompatível com os padrões de normalidade.
E, enquanto essas contratações não forem viabilizadas, requeiro, ainda, que sejam
realizados plantões do “Disque-Silêncio”, objetivando colocar em prática a Lei Municipal
nº. 1.648, de 18 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo criar O serviço
“disque-silêncio” no município de Marechal Floriano e dá outras providências.”
Portanto, considerando a relevância do solicitado acima para a população Florianense,
o seu atendimento será imprescindível para a Municipalidade num todo.
Posto isto, peço o empenho e celeridade de V. Ex.2, à frente do Executivo Municipal, no
sentido de atender o que segue o mais breve possível. ORDEM DO DIA
€ (09 poor
Nestes Termos, Pede Deferimento. EM AS OS
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021. — E
7 APROVADO
iz Veloso Werneck EM 28 409 — jup2l
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) e 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfloriano.es.gov.br

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