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materia nº 90/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 105/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS ATROPELADOS PELOS MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E CICLISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, QUE SEJAM JURISDICÃO DO MESMO.
native_id8788

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-14T11:29:37.983850-03:00 Aprovado 7 0 0

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€
«Deus sa Teuvade Ê
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.Z.
PARECER FAVORÁVEL Nº. 090/2021 "e ZIL Idol as
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA
— Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 105/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Júnior que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS
ANIMAIS DOMÉSTICOS ATROPELADOS PELOS MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E
CICLISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, QUE SEJAM JURISDIÇÃO DO MESMO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
) aranálise e emissão de Parecer.
8.09.2021
Luiz Veloso Werneck
Relator
É o parecer: Ao analisar o projeto de lei em comento, verifica-se a extrema importância
de adotar medidas de punição aos condutores que atropelam os animais e na ocasião
— — não prestam socorro e por consequência na maioria das vezes o animal vem a óbito.
Cabe registrar que essas ações para serem aplicadas em nosso Município depende
primeiramente de ter a municipalização do trânsito, mas nada impede que seja feito um
trabalho de conscientização com toda a população até a lei entrar em vigor.
Diante do exposto e por considerar a importância da matéria manifestamos VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem ORDEM DO DIA
Em 58 409 poa!
Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2021. 1
fé DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
F
e Ea el Puppo Abrão iffer
Presidente Secretário
SÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCI
NV DE
é Rodolfo Krohling APROVADO Maylison Littig
Presidente EM db 109 Secretário
Ed
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Florian E 00 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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