| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 058/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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dado das iquísdoas unicipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo PARECER FAVORÁVEL NS. 049/2016 fraosaado oro Ls poraro nº ões: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL us as E SERVIÇOS URBANOS ato 30 PROJETO DE LEI Nº. 058/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE mui O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO DE AECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. MA fo relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 06.09.2016 para análise e emissão de Parecer. ORDEM DO Dia em 28 OI AE WO DO RELATOR EM: 16.09.2016 - sé Rodolfo Krohling Relator | 4» | enc Co Relator Pei Considerando que projeto de lei estabelece as regras para incluir o Município de Espírito Eno nas regras do Programa Morar Legal instituído pelo Governo do Estado do Deemolime, a ser implementado pela Secretaria de Estado de saneamento, Habitação N Cnsiderando do Urbano — SEDURB e do Instituto Estadual de Desenvolvimento Urbano — IDURS. Cntinuada o que os Municípios que se adequarem, receberão apoio € assessoria técnica aos municípios que aderirem ao programa de forma que sejam regularizados Os Benta mentos exi : Os existentes sejam irregulares ou ilegais. esta Foi ita, di Piece favo ante do relevante interesse social que à P Voráy el, recomendando aos demais pares que nos acom resente matéria apresenta, exaramos panhem. la a S Comisez issões, 05 de Setembro de 2016. ÇA E REDAÇÃO FINAL APROVADO “PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA” eu. 20) O9L 16. x Cezar & T Presta * Junior Abrão Levi Kiefer A ente Secretário LINA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTI aa na7R9-7684 Digitalizado com CamScanner Alâmara Municipal do Marechal Gian Estado do Espírito Santo COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS “PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA” R rá Secretário A ) João coli President 2a narra TEBAS Digitalizado com CamScanner