br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 49/2016

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 49 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaPARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 058/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id8792

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

dado das iquísdoas
unicipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
PARECER FAVORÁVEL NS. 049/2016 fraosaado oro Ls poraro
nº
ões: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
us as E SERVIÇOS URBANOS
ato 30 PROJETO DE LEI Nº. 058/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
mui O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO DE
AECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MA
fo relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia
06.09.2016 para análise e emissão de Parecer.
ORDEM DO Dia
em 28 OI AE
WO DO RELATOR EM: 16.09.2016 -
sé Rodolfo Krohling
Relator
| 4»
| enc Co
Relator
Pei Considerando que projeto de lei estabelece as regras para incluir o Município de
Espírito Eno nas regras do Programa Morar Legal instituído pelo Governo do Estado do
Deemolime, a ser implementado pela Secretaria de Estado de saneamento, Habitação N
Cnsiderando do Urbano — SEDURB e do Instituto Estadual de Desenvolvimento Urbano — IDURS.
Cntinuada o que os Municípios que se adequarem, receberão apoio € assessoria técnica
aos municípios que aderirem ao programa de forma que sejam regularizados Os
Benta
mentos exi :
Os existentes sejam irregulares ou ilegais.
esta Foi
ita, di
Piece favo ante do relevante interesse social que à P
Voráy
el, recomendando aos demais pares que nos acom
resente matéria apresenta, exaramos
panhem.
la a
S Comisez
issões, 05 de Setembro de 2016.
ÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO
“PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA” eu. 20) O9L 16.
x
Cezar &
T
Presta * Junior Abrão Levi Kiefer
A ente Secretário
LINA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTI
aa na7R9-7684
Digitalizado com CamScanner
Alâmara Municipal do Marechal Gian
Estado do Espírito Santo
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
“PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA”
R rá
Secretário
A
)
João coli
President
2a narra TEBAS
Digitalizado com CamScanner

open original →