| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 060/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL PARA COMSOFRIMENTO OU TRANSTORNOS MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ALCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS" |
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Estado do Espírito Santo Cam Proocanos Soon BE” TT? LE PARECER FAVORÁVEL Nº. 051/2016 Em &0 ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS com INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES AS DROGAS, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO ETO DE Nº 060/2016 D A SEMANA MUNICIPAL U TRANSTORNO MENTAL, goFRIMENTO (o) so DE CRACK, ALCOOL E OUTR pEcORRENTES DOU pESAUDE — sus”. de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia £o relatório: O Projeto são de Parecer. 6609.2016 para análise e emis ORDEM DO DIA E = Ze [4O WO DO RELATOR EM: 16.09.2016 em pauta, manifestamos parecer favorável Éopan ecer: Haja vi : j r: Haja vista a constitucionalidade do Projeto mpanhem. êmatéri a, rec , Fecomendando aos demais pares que nos aco Sla das Comisca missões, 05 de Setembro de 2016. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL “PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA” Cezar Ke é Pres * Junior Abrão Levi Kiefer ente ecretário APR OVADO 7 09 6 E Diitali — à anTRQ-7684 igitalizado com CamScanner -