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materia nº 70/2016

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 70 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaPARECER CONTRATIO AO PROJETO DE LEI N°. 085/2016 DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A DEVOLVER AREA DOADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA".
native_id8813

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Estado do Espírito Santo
Câmara Muni
cipal di
Protocolado Sob nº ç
4 PARECER CONTRÁRIO Nº 070/2016 em SO ta nºole
Mar E) Floriano
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL a
á FINANÇAS E ORÇAMENTO NCARREGADO
Relativo ao Projeto de Lei nº. 085/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A DEVOLVER ÁREA DOADA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA”.
É o Relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 22.11.2016 para análise e emissão de Parecer, retornando o projeto a esta sessão
para apreciação plenária.
Voto dos relatores em 19.12.2016
Alcino Olêgafio D. Neto
Relator — Voto Contrário ao PL Relator — Voto CQntrário ao PL
É o Parecer: Considerando as diferentes opiniões a respeito devolução da área ora
citada no projeto e partindo do principio que o referido terreno destinou-se na época da
doação para funcionamento de escola pública e por considerar a importância de mantermos
o controle pela administração pública deste patrimônio, decide a relatoria destas comissões
exararem o VOTO CONTRÁRIO ao mesmo.
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2016.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“Pelas conclusões da relatoria”
GE p ORDEM DO DIA
Cezar Tad . Junior Abrab/Vevi Kiefer EM LO) SL LÉ
Presidente Secretário =
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇMENTO
“Pelas conclusões da relatoria”
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/ «
a fm
David klippel 056 Rodolfo Krohling
APROVADO Secretário
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Presidente
EM
rechal Floriano - Es - (27) 328
8-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
s.gov.br | camara(Demmarec r :
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Mai à loriano.08.g04:
www.cmmarechalfloriano.e
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