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materia nº 76/2016

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 76 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaPARECER CONTRARIO AO PROJETO DE LEI N°. 077/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º PARAGRAFO UNICO DA LEI FEDERAL N°. 12.816/2013, O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 1039 DE 27 DE MAIO DE 2011.
native_id8819

Autoria

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Pao
âmaia Municipal do Marechal iam
Estado do Espírito Santo
, Câmara Municipal d
PARECER CONTRÁRIO Nº 076/2016 Protocolado ses ne. 352 lorena
Em so 1402 130/6
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO ENCARREGADO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA
Relativo ao Projeto de Lei nº. 077/2016 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º PARAGRAFO ÚNICO DA LEI
FEDERAL Nº. 12.816/2013, O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO AMBITO
DESTE MUNICIPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.039 DE 27 DE MAIO DE
2011.”
É o Relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 08.11.2016 para análise e emissão de Parecer, retornando o projeto a esta sessão
para apreciação plenária.
Voto dos relatores em 20.12.2016
João Cábral Roger Alcino Olefariá D. Neto
Relator — Voto Góntrário ao PL Relator — Voto; Contrário ao PL
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2016.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“Pelas conclusões da elatoria”
E ps crto
Cezar Tadtú R. Junior AbISO Levi Kiefer PRIVE PO BRO
ident Secretário
CRVO RAVEL AO PROJETO
COMISSÃO DE FINANÇAS E OR
“Pelas conclusões da relat
—
avia KiippaT Rodolfo Krohl
David klippel aval o propio Jo odolfo Krohling
Presidente — Fa , SeFretário AVORAVEL DO PROJETO
“E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE'E ASSISTENCIA
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“Pelas conclusões TAS. |
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Secretário
— Presíderite E ; Co vxo (ppofelio 4
-1250 / 99789-7684
i - ES - (27) 3288-1925 | 3288-12
o artista gone
Digitalizado com CamScanner
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal FI
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