| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | PARECER CONTRARIO AO PROJETO DE LEI N°. 077/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º PARAGRAFO UNICO DA LEI FEDERAL N°. 12.816/2013, O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 1039 DE 27 DE MAIO DE 2011. |
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Pao âmaia Municipal do Marechal iam Estado do Espírito Santo , Câmara Municipal d PARECER CONTRÁRIO Nº 076/2016 Protocolado ses ne. 352 lorena Em so 1402 130/6 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTO ENCARREGADO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA Relativo ao Projeto de Lei nº. 077/2016 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º PARAGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº. 12.816/2013, O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.039 DE 27 DE MAIO DE 2011.” É o Relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 08.11.2016 para análise e emissão de Parecer, retornando o projeto a esta sessão para apreciação plenária. Voto dos relatores em 20.12.2016 João Cábral Roger Alcino Olefariá D. Neto Relator — Voto Góntrário ao PL Relator — Voto; Contrário ao PL Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2016. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL “Pelas conclusões da elatoria” E ps crto Cezar Tadtú R. Junior AbISO Levi Kiefer PRIVE PO BRO ident Secretário CRVO RAVEL AO PROJETO COMISSÃO DE FINANÇAS E OR “Pelas conclusões da relat — avia KiippaT Rodolfo Krohl David klippel aval o propio Jo odolfo Krohling Presidente — Fa , SeFretário AVORAVEL DO PROJETO “E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE'E ASSISTENCIA / “Pelas conclusões TAS. | i Dori o Braun h iz Veloso Werneck Br d Secretário — Presíderite E ; Co vxo (ppofelio 4 -1250 / 99789-7684 i - ES - (27) 3288-1925 | 3288-12 o artista gone Digitalizado com CamScanner Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal FI RE, ch